Indústria quer 'imposto do pecado' igual ao IPI por 2 anos; Fazenda sinalizou aceitar a metade
Por: Marcos Hermanson e Adriana Fernandes
Fonte: Folha de S. Paulo
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu ao ministro da Fazenda, Dario
Durigan, a manutenção por dois anos da carga tributária do atual IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) como parâmetro para a arrecadação do novo IS
(Imposto Seletivo).
Também conhecido como "imposto do pecado", o Seletivo foi criado na reforma
tributária para substituir parte do atual IPI. Ele vai incidir sobre produtos
considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas,
automóveis e apostas (bets).
Para passar a valer a partir de 1º de janeiro, as alíquotas precisam ser aprovadas
pelo Congresso e sancionadas por Lula até o fim de setembro deste ano. Isso se
deve à antecedência de 90 dias requerida para mudanças tributárias desse tipo.
Há uma preocupação da indústria de que o projeto que vai definir as alíquotas,
ainda a ser enviado pelo Executivo, aumente a carga tributária do Imposto
Seletivo em relação ao patamar atual cobrado pelo IPI. Essa era a ideia inicial da
Receita Federal e também do Ministério da Saúde.
"O IPI funciona como um Imposto Seletivo hoje, já é muito elevado para alguns
produtos", argumenta Mário Sérgio Telles, diretor de economia da CNI.
Segundo ele, Durigan sinalizou que vai adotar a paridade pedida pela indústria.
O ministro indicou, porém, que aceita manter a paridade por apenas um ano.
Nesse meio tempo, o governo e o Congresso debaterão as novas alíquotas do
imposto ouvindo os setores afetados –cigarro, bebidas alcoólicas, montadoras–,
e as associações do terceiro setor que defendem a medida.
"Ele foi simpático, sinalizou que poderia ir na direção da paridade com a alíquota
efetiva [do IPI]", disse Telles. "Ele fala em um ano de prazo".
Para Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde,
organização que defende a implementação do Imposto Seletivo, o governo errou
ao demorar a enviar a regulamentação ao Congresso, e "deu de lambuja" um ano
de imposto mais baixo para produtos nocivos.
Como mostrou a Folha, o governo ainda não enviou a proposta com a fixação
das alíquotas —e nem o fará antes da eleição—, temendo efeitos negativos na
campanha de reeleição de Lula.
"Entendo que é complicado aumentar imposto em ano eleitoral, mas o governo
poderia ter mandado o projeto no ano passado", diz Baird, que critica também o
tempo de um ano para a transição. "Quem sai perdendo é a saúde da população,
porque de todas as medidas de desestímulo ao consumo de produtos nocivos, a
tributação é a mais importante."
A ACT pediu uma reunião com Durigan e agora aguarda retorno da Fazenda. "Me
parece impensável que ele não receba outros setores [além das empresas]."
O ministro afirmou em evento na semana passada que vai evitar uma guerra
política ao manter a carga tributária atual dos produtos sujeitos ao imposto do
pecado.
"Eu vou dar início a essa conversa com os setores impactados pelo imposto para
que se faça uma transição suave, mantendo a carga tributária para 2027", afirmou.
A Fazenda deve mesmo buscar uma carga tributária parecida com o que já pagam
os setores afetados, segundo um integrante da equipe econômica ouvido sob
reserva pela reportagem. Para que o Imposto Seletivo comece a valer em janeiro
de 2027, o governo pode editar até setembro uma MP (medida provisória), mas
o texto precisa ser aprovado até o fim do ano.
Como mostrou a Folha, a demora em regulamentar o Imposto Seletivo pode
gerar um buraco de R$ 10 bilhões entre janeiro e março de 2027. Para alcançar a
neutralidade, esse valor teria que ser redistribuído para a CBS (Contribuição sobre
Bens e Serviços), outro tributo criado pela reforma tributária, gerando um
aumento adicional na alíquota paga por todos os setores da economia do
imposto federal, que já sabe será alta por conta das exceções aprovadas pelo
Congresso.
Por isso, o atraso na definição do Seletivo também preocupa os demais setores.
O risco é de a alíquota da CBS ficar ainda mais alta.
O objetivo do novo tributo é encarecer produtos considerados nocivos à saúde
ou ao meio ambiente, desincentivando o consumo de bebidas alcoólicas,
cigarros, refrigerantes e carros.
A indústria argumenta que o IPI já serve, na prática, como um imposto seletivo
que pode inibir o consumo, como no caso dos cigarros. "Não devia nem ter
seletivo", diz Mário Sergio Telles, da CNI, defendendo que, já que o imposto foi
criado, é melhor manter a carga tributária atual e discutir novas alíquotas mais
para frente, inclusive para reduzir.
"Mantém a tributação efetiva seletiva que o IPI tem hoje e rediscute. Pode até
diminuir. Por que tem que só aumentar? Cigarro, por exemplo [...] 30% do
mercado é ilegal. Com essa tributação gigantesca, é muito mais atrativo comprar
um cigarro contrabandeado do que o produzido aqui", afirma o economista,
repetindo um argumento mobilizado com frequência pela indústria do cigarro.
Ele diz também que a manutenção da carga garante previsibilidade às empresas.
Considerada a demora do governo em regulamentar o novo imposto, pode ser
melhor discutir o Imposto Seletivo fora do ano eleitoral, diz Baird, da ACT.
"As próprias empresas e os partidos de oposição estavam pedindo para mandar
esse ano porque achavam que, em ano eleitoral, conseguiriam pressionar mais o
governo", afirma. "Mas um ano [de paridade] me parece excessivo."
Para seguir a solução sinalizada, o Ministério da Fazenda precisará estipular a
carga de IPI efetiva de cada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) afetado
pelo imposto do pecado, incluindo créditos tributários que incidem (ou não)
sobre esses produtos.
A Receita Federal já tem esses cálculos em mãos, segundo um integrante da
equipe econômica consultado pela reportagem. A Receita produziu uma lista que
contém dois cenários: manutenção e aumento da carga tributária atual (em
relação ao atual IPI). Ainda não há data para publicação da MP ou envio das
alíquotas ao Congresso.
Auxiliares do presidente Lula já esperam que oposição usará a reforma para
atacar o presidente Lula nas eleições.